Os concursados aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Tuntum-Ma, estão mais uma vez enfrentando mais uma batalha e desta vez é com a atual gestão do município, que alega não poder contratar nenhum funcionário até 31/12/2021.
No inicio de janeiro, o Prefeito da cidade, Fernando Pessoa, informou em reunião realizada no auditório da secretaria de saúde de Tuntum que iria suspender o concurso para iniciar uma investigação sobre as portarias já entregues ainda na gestão Tema e citou possíveis indícios de fraudes que na verdade segundo alguns concursados, tratavam-se apenas de erro de digitação nas portarias.
No dia 05/01 chegou ao conhecimento dos concursados uma recomendação do Ministério Público do Maranhão, que recomendava a suspensão do edital 02/2020 que tratava da nomeação dos candidatos classificados.
Desde estes acontecimentos vários concursados foram até a cidade solicitar informações e se apresentarem nas secretarias para receberem suas lotações e como dito, foram informados que os procedimentos estavam suspensos.
O fato é que o Prefeito desde o dia 04/01 não publicou nenhum decreto suspendendo o concurso, e as secretarias de educação/saúde não souberam informar nenhum detalhe do que estava acontecendo e inclusive receberam e continuam recebendo a documentação dos mesmos.
Diante da inercia da prefeitura, dezenas de concursados ingressaram na justiça para cobrar por seus direitos, enquanto o prefeito adia a publicação do tal decreto. No ultimo dia 14 uma concursada teve o pedido DEFERIDO da liminar, e neste mesmo dia o TCE emite RECOMENDAÇÃO ao município no qual destata orientação para que a prefeitura ANULE/SUSPENDA os dois editais de convocação.
Analisando a documentação disponível e aberta ao publico no site do TCE, os concursados descobrem que a prefeitura de Tuntum solicitou que o TCE anulasse/suspendesse os editais e em sua manifestação a prefeitura de Tuntum informa que não pode contratar os concursados até 31/12/2020.
Os concursados vendo seus direitos sendo violados discutiam possíveis manifestações públicas e pacíficas na cidade por iniciativa própria e sem nenhuma influencia politica, tiveram prints vazados de grupos de whatsapp e alguns blogs declaradamente aliados da atual gestão publicam matérias com alto valor apelativo onde exploram o contexto de indução politica por parte da gestão anterior. ( Vale ressaltar que desde 2020, a Lei de proteção de dados [LGPD] entrou em vigor e tal vazamento de informações pode gerar risco à segurança das pessoas que tiveram seus contatos vazados).
vale ressaltar que,
No Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos elencados no artigo 5º da Constituição Federal. São eles:
Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Liberdade de Reunião
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Liberdade de Associação
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Os concursados estão cobrando um direito garantido e já violado na gestão Tema, e lutamos até o ultimo dia da gestão Tema, até consequir sair da prefeitura de Tuntum com o Termo de posse em mãos e mais uma vez encontram-se reféns de atitudes perversas e não recebem nenhum informação por parte da gestão. Pedir calma não basta! Os mesmos, pedem a atual gestão que explique o que está acontecendo de forma clara, honesta e aberta aos interessados.
Os concursados não têm lado político! O sofrimento na gestão Tema foi enorme, e as promessas de campanha da gestão atual não condizem com as atuais atitudes do Prefeito Fernando Pessoa.
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Obs: Esta publicação é totalmente independente e com colaboração dos próprios concursados, não havendo nenhuma orientação de partidos políticos.
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