Foi publicado hoje (18/01/2021), o Decreto Nº 007, de 15 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, que dispõe sobre instauração de processo administrativo para investigação dos atos de convocação dos candidatos já empossados em Dezembro de 2020.
A prefeitura de Tuntum, alega que não recebeu da gestão anterior os documentos dos aprovados, incluindo os termos de nomeação dos candidatos aprovados e classificados. E também alega que os editais de convocação foram expedidos somente após o resultados das eleições.
Vale lembrar que, ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato Fernando Portela, firmou compromisso com o Sindicato dos trabalhadores de Tuntum, assinando termo de compromisso e registro em vídeo onde o mesmo confirma sua intenção de convocar os aprovados já no dia 1º de Janeiro, sendo um dos seus primeiros atos como novo gestor do município.
Veja o vídeo:
Confira os edital de convocação dos candidatos aprovados
Após a divulgação do Edital 001/2020 todos os candidatos aprovados, compareceram à sede da Secretaria Municipal de Saúde e cumpriram com os prazos referentes a entrega das documentações exigidas no referido edital. Tais documentos, incluindo exames médicos que para o cargo de professor chegarem a custar mais de R$900,00 (novecentos reais), e também o deslocamento de dezenas de candidatos que não residem na cidade e tiveram que se deslocar inclusive de outros estados.
A nomeação para posse dos candidatos aprovados foi publicada no Diário Oficial - FAMEM e com isso, os já nomeados compareceram à sede da Prefeitura municipal ainda em Dezembro onde assinaram seus respectivos termos de posse.
No dia 03 de janeiro, o prefeito Fernando Pessoa divulgou vídeo nas redes sociais onde informa que os já empossados não precisariam comparecer pois iriam realizar uma reunião com a antiga comissão para resolver alguns problemas. No dia 04 de janeiro, o prefeito em "conversa informal" anunciou que nessa reunião seria informada a revogação das convocações e consequentemente das portarias.
Os concursados já empossados, com medo do que poderia acontecer, decidiram comparecer em peso na reunião e puderam acompanhar o que foi dito pelo prefeito e corpo jurídico presente. Foi anunciado que a prefeitura havia recebido uma recomendação do ministério público que tratava da suspensão do Edital 002/2020 que tratava da convocação dos candidatos classificados que também foram convocados erradamente pela gestão anterior.
De fato, a convocação dos candidatos classificados em sua totalidade, foi vista inclusive pela maioria dos aprovados como equivocada, porém nada havia de errado com a convocação dos Aprovados, que tem direito de fato a ocupação das vagas na administração municipal.
Os concursados relatam que há uma quantidade expressiva de pessoal contratado e que nas redes sociais da prefeitura, do prefeito e secretarias do município é notório a contratação de pessoas que ocupam os cargos que já deveriam estar a disposição dos concursados.
O prefeito Fernando Pessoa informou que na reunião do dia 04 de janeiro que já havia assinado o decreto de suspensão e em outro momento que ainda iria assinar, porém o Decreto somente foi divulgado hoje (18/01/2021) após Decisão Monocrática Nº 01/2021 - GCONS05/ESC, nos autos do processo Nº 6553/2020 - TCE/MA que determinou liminarmente que a prefeitura revogue o Edital de convocação nº 01 e o Edital nº 002/2020, bem como os já emitidos e publicados atos de nomeação e eventualmente de posse dos aprovados no concurso.
Agora somente "aprovados e classificados" questionam é o fato de que foi a própria prefeitura de Tuntum que solicitou ao TCE que revogasse os dois editais como mostra o documento público disponível e acessível para consulta no site do TCE.
Confira abaixo recortes da manifestação do Prefeito enviada ao TCE.
Confira aqui a integra do Decreto 007/2021 - “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo e dá outras providências”.
Agora os candidatos aprovados seguem com uma indefinição do que irá acontecer em Tuntum, visto que o Prefeito já havia anunciado que essa auditoria/investigação poderia durar até 90 dias. E também ao fato de que neste Decreto foi mencionado que será analisado também a necessidade de convocação e a capacidade financeira do município para a nomeação dos candidatos.
Confira o trecho do documento que
Obs: Esta matéria foi produzida com relatos de candidatos aprovados e todos os recortes de imagens são de documentos públicos e disponíveis no site do TCE-MA e do Diario Oficial - Famen
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Texto de Marcelo Ferreira
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