"Quanto à forma de acesso dos agentes públicos no serviço público, a Constituição Federal nos mostra que os cargos, empregos e funções públicas poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados, assim como aos estrangeiros na forma da lei (art. 37, inciso I, da Constituição Federal)."
Parece que algumas prefeituras do Maranhão estão alinhadas quando ao descumprimento da Constituição Federal, que garante que somente poderá ocupar cargo público quem de fato foi aprovado em concurso público, ficando as contratações para situações excepcionais.
Em Apicum-açu, no litoral maranhense uma das primeiras medidas da nova gestão, foi afastar os servidores recém-nomeados dos seus cargos, o que causou indignação para os CONCURSADOS, visto que muitos tiveram que abdicar de seus empregos e até mesmo mudar de outras cidades para assumirem o novo emprego como funcionários públicos.
Os servidores afastados realizaram uma manifestação na ultima quarta-feira (03/03) como o objetivo de fazer com que a nova gestão cumpra o acordo firmado
De acordo com os manifestantes, até o momento a gestão municipal não se pronunciou sobre as reivindicações.
O espaço fica aberto caso a gestão queira se pronunciar.
Texto de Marcelo Ferreira
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