Nova regra reconhece as duas profissões como trabalhadores da área de saúde, o que permite que os agentes possam acumular cargos caso haja compatibilidade de horário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (20) uma lei que permite que agentes de saúde e de endemias possam acumular cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Durante solenidade no Palácio do Planalto e com a presença de dezenas de profissionais de saúde, Lula assinou a medida que ajusta a legislação que vai atingir 265 mil agentes comunitários e outros 61 mil profissionais que atuam no comnbate às endemias.
A nova regra reconhece as duas profissões como trabalhadores da área de saúde com profissão regulamentada, o que permite que os agentes possam acumular os cargos pois estes profissionais já têm essa permissão.O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA) e inclui as duas categorias de agentes nessa rol. A lei foi aprovada pelo Senado em dezembro, onde o relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só duas categorias podem acumular dois cargos públicos: professores e profissionais de saúde -- desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário.
Segundo o relator no Senado, cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias poderão ser beneficiados em todo o Brasil.
Para o relator, Afonso Florence (PT-BA), o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
Fonte: g1, Uol e Agência Senado
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