Fraude em concurso público: Polícia Civil indicia ex-pregoeiro e sócia da Banca em Alto Longá

Caso foi encaminhado à Justiça após inquérito apontar irregularidades na contratação da banca organizadora

Publicado em 27 de maio de 2025

A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), concluiu e encaminhou à Justiça um inquérito que resultou no indiciamento de dois envolvidos em um escândalo relacionado ao concurso público da Prefeitura de Alto Longá. Foram indiciados o ex-pregoeiro do município, e uma sócia da empresa organizadora do certame realizado em outubro de 2024.

A investigação conduzida pela delegada Bernadete Santana apurou possíveis fraudes na contratação da empresa responsável pela execução do concurso, além de indícios de acordos políticos e favorecimentos indevidos.

Entenda o caso:

Em fevereiro de 2024, uma denúncia anônima foi enviada à Polícia Civil por meio do canal oficial da instituição. A acusação indicava que o então prefeito de Alto Longá, Henrique César, havia sancionado a Lei Municipal nº 16/2023, criando novas vagas efetivas para o município. Poucos dias depois, foi publicada a dispensa de licitação nº 009/2023, contratando diretamente a empresa Datamérica LTDA – sem qualquer concorrência pública.

O Ministério Público instaurou procedimento investigativo e, mesmo após ser oficiado três vezes, o prefeito não apresentou documentação que justificasse a contratação da banca organizadora. Durante o processo, também foram apresentados prints de conversas no Instagram com supostas propostas de favorecimento político em troca de aprovação no concurso.

Segundo os relatos, haveria um esquema de “venda de aprovação” no concurso para pessoas próximas à gestão municipal, em troca de apoio eleitoral.

Tribunal de Contas e suspensão do certame

Diante das suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em maio de 2024, a suspensão imediata do concurso de Edital 01/2024. No entanto, a banca Datamérica conseguiu retomar o processo em agosto, após decisão judicial revogar a medida suspensiva.

Outro ponto crítico apontado pelo DECCOR foi a celeridade incomum com que se deu a contratação da Datamérica: o trâmite entre a elaboração do Termo de Referência e a assinatura do contrato se deu em apenas nove dias, o que chamou a atenção dos investigadores.